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Proposição: PL 48 2003
   
Proponente: Giovani Cherini
Situação: Sancionado(a) em 25/08/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/08/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12138 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20092.01.00/03-4
Assunto:
 patrimônio túmulo ex-presidente
Ementa:
 Declara integrantes do patrimônio cultural do Estado os túmulos dos ex-presidentes Getúlio Dorneles Vargas e João Belchior Marques Goulart.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta